COVID-19: Saiba como ficam os seus ingressos!

Eventos cancelados ou adiados após pandemia de coronavírus. O que fazer?

A gente queria poder dizer que essa pandemia do novo coronavírus (Covid-19) não passa de um filme de ficção e que amanhã vai todo mundo acordar bem e saudável para viver a vida normalmente. Infelizmente, o problema é sério de verdade e a gente não tem outra saída a não ser se cuidar muito e evitar ao máximo sair de casa. Isso significa, é claro, vários eventos cancelados.

Afinal, tudo isso gera aglomeração de pessoas e aumenta muito o risco de você contrair a doença.

Para se ter uma ideia de como a pandemia está abalando esse mercado, a Abeoc (Associação Brasileira de Empresas de Eventos) estima que só os eventos cancelados ou adiados em abril e maio tenham um impacto econômico de R$ 80 bilhões no país. Considerando mais meses de Covid-19, o cenário será ainda mais terrível.

Se você já tem ingresso para um show que foi cancelado ou adiado, não fique preocupado. A gente escreveu esse artigo exatamente para explicar, de um jeito simples, o que dá para fazer com o ingresso e evitar sair no prejuízo.

Eventos cancelados ou adiados: o que diz a lei?

Bom, se o evento no qual você ia foi cancelado ou adiado por conta da atual pandemia do novo coronavírus (Covid-19) a primeira coisa a se fazer é entrar em contato com a empresa de quem você comprou o ingresso e perguntar quais alternativas eles propõem. O diálogo é sempre a opção mais indicada.

Mas se a explicação não for clara ou você sair descontente da conversa, vale a pena entender melhor os seus direitos.

Para organizar um pouco a bagunça e não deixar nem as empresas nem os consumidores no escuro, foi publicada recentemente uma MP (Medida Provisória) que regulamenta as regras para o cancelamento de eventos, incluindo shows e espetáculos, e reservas do setor hoteleiro.

Além disso, a Abrape (Associação Brasileira de Promotores de Eventos) protocolou uma TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que detalha ainda mais as regras da Medida Provisória. É importante ficar claro aqui que os termos valem apenas para os associados da Abrape que assinarem o texto - ou seja, não são obrigatórios para o mercado todo.

De qualquer forma, achamos que seria interessante citar os termos da TAC aqui, já que as principais empresas do setor de eventos do país estão entre os associados. Ainda está confuso, né? A gente explica melhor.

Eventos cancelados ou adiados: a tradução da lei

A Medida Provisória 948/2020 tem força de lei e deve ser respeitada por todo o mercado de eventos do país.  Portanto, a empresa de quem você comprou os ingressos para o evento que foi cancelado ou adiado TEM que estar de acordo com essa MP.

Basicamente, o texto diz que cinemas, teatros e plataformas de venda online de ingressos não são obrigadas a reembolsar os valores pagos em ingressos de eventos cancelados ou adiado. Para isso, elas precisam tomar alguma das providências abaixo:

  • Remarcar o evento em até 12 meses contados a partir do fim do estado de calamidade pública (oficializado pelo Congresso Nacional). Não pode haver cobrança de custos adicionais pelos ingressos;
  • Oferecer ao consumidor um crédito na empresa ou abatimento na compra de outros serviços, reservas ou eventos oferecidos pela mesma empresa. O consumidor terá 12 meses para utilizar o crédito, a contar pelo fim do estado de calamidade;

  • Propor ao comprador outro acordo formal que seja interessante para os dois lados.

Isso é o que diz a MP. Já a TAC elaborada pela Abrape acrescenta que os consumidores também terão a chance de transferir o ingresso para uma terceira pessoa. Isso significa que se você não pode ir ao evento na nova data, mas seu amigo pode, você pode transferir sua entrada para ele.

Para que o consumidor não tenha de pagar taxas, multas ou outros custos adicionais pelos seus ingressos, é preciso que entre em contato com a empresa responsável pela venda até o dia 8 de julho e formalize algumas das alternativas citadas acima.

Em que situação posso ser reembolsado?

Os cinemas, teatros e plataformas de venda online de ingressos que não apresentarem alguma das alternativas previstas na MP terão de reembolsar os consumidores. A quantia deve ser atualizada monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Pode ser que algumas empresas também deem o reembolso como alternativa no caso de nenhuma das outras soluções oferecidas (remarcação de data e crédito na plataforma) agradar ao consumidor. Mas vale lembrar essa não é uma obrigação prevista em lei.

É bom o comprador estar ciente também de que o reembolso não será imediato. Segundo a medida provisória, a empresa responsável terá até 12 meses para transferir o valor do ingresso ao consumidor – contando a partir do fim do estado de calamidade pública por conta da atual pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Além disso, a TAC libera as empresas de reembolsar a taxa de conveniência e diz que podem ser descontados até 20% do valor do ingresso “como forma de cobrir/compensar as despesas preliminares do produtor, irrecuperáveis quando da remarcação do evento”. Essa regra, como já explicamos, vale apenas para as empresas associadas que assinarem o termo.

Em resumo:

  • Você pode escolher se aceita a nova data do evento, se fica com um crédito na empresa ou transfere o ingresso para um amigo;
  • O evento deve ser remarcado em até 12 meses após o fim do estado de calamidade;
  • É preciso formalizar a solicitação com a empresa responsável pela venda dos ingressos até o dia 8 de julho de 2020;
  • A empresa que não oferecer alguma das alternativas acima terá de providenciar o reembolso em até 12 meses contados a partir do fim do estado de calamidade;
  • A empresa associada da Aprape que assinar a TAC pode descontar até 20% do valor do ingresso e não é obrigada a reembolsar a taxa de conveniência.

Calma, tem mais uma saída: VENDER NA TIX2U!

Pode ser que nenhuma das alternativas que citamos acima seja suficiente para deixá-lo satisfeito após o cancelamento do evento, especialmente se você:

  • Não pode ir ao evento na nova data;
  • Não tem interesse em ficar com crédito na plataforma;
  • Prefere o dinheiro na mão;
  • Não quer receber um valor de reembolso mais baixo do que pagou.

Afinal, sabemos que essa pandemia do novo coronavírus está deixando muita gente com o orçamento bem apertado. Por isso, trouxemos mais uma alternativa que vale muito a pena: colocar o seu ingresso à venda na plataforma da Tix2u e torcer para algum comprador se interessar. O anúncio é gratuito e você ainda fica com várias garantias para não ter dor de cabeça depois.

Desse jeito, pode ser que consiga reaver o dinheiro muito antes do que imaginava e, de quebra, se livra do problema de uma vez por todas. Interessante, não? Se quiser entender melhor como funciona, é só acessar nosso site. Boa sorte!

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